Chegaram ao absurdo de falarem que a mulher tem direito a herança com base na relação afetiva, porque um dos filhos chamava a mulher de mãe, kkkk.... Além de rasgarem a CLT também estão rasgando o Código Civil e a Constituição Federal. Quer dizer que aquele meu amigo que me chama de irmão, me deu direito à herança por simples declaração? Tá certo.
Infelizmente pessoal, ou felizmente, o direito não é baseado em achismos, mas em regras, que podem ser interpretadas, mas nunca descumpridas.
2) Além de terem surgido diversas outras provas, a OAB tem sim, legitimidade para tais ações. O papel dela de defender a Constituição e o estado democrático de direito está contido na Lei Federal 8.906, no inciso I do artigo 44, va lá ler , por favor.
3) A disputa pelo poder sempre fez parte do processo democrático, o qual o PT sempre se utilizou, inclusive na elaboração da Constituição Federal, e agora reclama. Aliás o PT instalou seu projeto de poder no Brasil, e auxiliou toda a América da sul. Estão reclamando do quê agora?